Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Venda de combustível adulterado gera indenização

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Destratar trabalhador causa danos morais

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.